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Reclamações

Este espaço é dedicado tanto para os nossos clientes como para o público em geral e o seu maior objetivo é constituirse
em mais um canal de comunicação entre a GARANTIA e o público.
 
Envie-nos as suas reclamações e sugestões para que possamos melhorar a qualidade do nosso serviço.
 
Informações Gerais Sobre Reclamações
Informação geral relativa à gestão de reclamações da Garantia - Companhia de Seguros de Cabo Verde S.A.
Os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados podem apresentar, nos termos abaixo indicados, reclamações relativas à Garantia - Companhia de Seguros de Cabo Verde S.A., doravante Companhia, que, para o efeito, dispõe de uma unidade orgânica específica responsável pela respetiva gestão.
 
Nos termos legais e regulamentares em vigor, considera-se reclamação qualquer manifestação de discordância em relação a posição assumida pela Empresa de Seguros ou de insatisfação em relação aos serviços prestados por esta, bem como qualquer alegação de eventual incumprimento, apresentada pelos tomadores de seguro, segurados, beneficiários ou terceiros lesados.
 
Não se consideram reclamações as participações que integram o processo de negociação contratual, as comunicações inerentes ao processo de regularização de sinistros e eventuais pedidos de informação ou esclarecimento.
 
A - Reclamações dirigidas à Companhia
As reclamações podem ser entregues em qualquer estabelecimento da Companhia ou enviadas, por escrito ou por
qualquer outro meio do qual fique registo escrito ou gravado
Por email:
 

Em por carta dirigido a

  • Garantia – Companhia de Seguros de Cabo Verde, S.A
    Gabinete de Compliance, Organização e Qualidade
    C.P. 138 - Chã de Areia, Praia Cabo Verde,

OBS: Pode enviar por correio, outro meio ou então proceder à entrega em qualquer agência ou loja de mediação da Companhia.
 
No Livro de Reclamações
As reclamações também poderão ser apresentadas no “livro de reclamações”, disponível em todas as nossas agências e lojas de mediação.
 
B - Reclamações dirigidas ao Regulador
Em por carta dirigido a

  • Banco de Cabo Verde
    Gabinete de Supervisão Comportamental
    Avenida OUA, nº 02
    Código Postal nº 7954 - 094
    Praia – Cabo Verde
    Serviço de Atendimento: +238 2607000

Por email
 
 
Requisitos mínimos da Reclamação:
  • Apresentação por escrito;
    Nome completo do reclamante e, caso aplicável, da pessoa que o represente;
    Qualidade do reclamante, designadamente de tomador de seguro, segurado, beneficiário ou terceiro lesado
    ou de pessoa que o represente;
    Dados de contacto do reclamante e, se aplicável, da pessoa que o represente;
    Número de documento de identificação do reclamante;
    Descrição dos factos que motivaram a reclamação, com identificação dos intervenientes e da data em que os
    factos ocorreram, exceto se tal for manifestamente impossível;
    Data e local da reclamação.
 
A reclamação, da qual se acusará receção nos 10 dias subsequentes, obterá resposta escrita no prazo máximo de 20 dias contados a partir da receção da reclamação obedecendo aos requisitos mínimos indicados no ponto anterior. O referido prazo de resposta poderá ser alargado para 30 dias, nos casos que revistam especial complexidade.
 
Importante
A Companhia reserva-se o direito de não admissão da reclamação, nos termos regulamentares em vigor, sempre que:
 
  • (i) Sejam omitidos dados essenciais que inviabilizem a respetiva gestão e que não tenham sido devidamente
    corrigidos;
    (ii) Se pretenda apresentar uma reclamação relativamente a matéria que seja da competência de órgãos
    arbitrais ou judiciais ou quando a matéria objeto da reclamação já tenha sido resolvida por aquelas
    instâncias;
    (iii) A reclamação reitere reclamação anterior apresentada pelo mesmo reclamante em relação à mesma
    matéria e que já tenha sido objeto de resposta, salvo se a mesma contiver factos novos;
    (iv) A reclamação não tenha sido apresentada de boa fé ou o respetivo conteúdo for qualificado como
    vexatório.
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