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está empenhada em assegurar a segurança dos dados pessoais.
Na
sequência, a Garantia elaborou o presente Aviso de Privacidade, por
forma a dar a conhecer os termos pelos quais recolhe e trata dados pessoais, de
acordo com Lei nº 133/V/2001, de 22 de janeiro, alterada pela Lei nº
41/VIII/2013, de 17 de setembro, que estabelece o regime jurídico geral de
proteção de dados pessoais das pessoas singulares.
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