CONTRATO DE SEGURO

Operação comercial pela qual uma das partes, o Segurador, se compromete, mediante o recebimento de um pagamento prévio ou de um conjunto de pagamento escalonados no tempo, e na eventualidade de ocorrer um evento aleatório, a fornecer à outra parte contratante uma prestação em dinheiro ou serviço, e que tem por fim efectuar, por recurso a meios estatísticos, a mutualização dos efeitos de diversas eventualidades análogas.